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Política de Privacidade

Última atualização: 25 de março de 2026

1. Quem Somos

A Malus Academy ("nos", "nosso" ou "Malus") e responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. A Malus Academy e uma plataforma educativa de desenvolvimento profissional e formacao, titulada por Luis Pires.

Esta política aplica-se a todos os dados recolhidos através da nossa aplicação móvel (disponível na Apple App Store e Google Play Store), do website malusacademy.com, e de todos os serviços associados.

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos diferentes tipos de dados pessoais dependendo da sua interacao connosco. Em conformidade com as exigências da Apple App Store e da Google Play Store, detalhamos abaixo todos os dados recolhidos:

2.1 Dados de Identificação

2.2 Dados de Conta e Perfil

2.3 Dados de Utilizacao da Plataforma (Interacao com o Produto)

2.4 Dados Técnicos e de Diagnóstico

2.5 Dados de Compras e Pagamento

Nota: Não armazenamos dados de cartao de credito. Todos os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe (web) ou pela Apple/Google (compras in-app).

2.6 Rastreamento

A Malus Academy não efetua rastreamento (tracking) de utilizadores entre aplicações e websites de terceiros. Não utilizamos identificadores de publicidade (IDFA/GAID) nem participamos em redes de publicidade.

3. Base Legal e Finalidades do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais do RGPD:

Finalidade Base Legal Dados
Criacao e gestão de conta Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)) Identificação, email, user ID
Fornecimento dos serviços educativos Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)) Perfil, utilizacao, interacao com produto
Processamento de pagamentos Execucao de contrato (Art. 6(1)(b)) Faturacao, histórico de compras
Insights de IA no diario Consentimento (Art. 6(1)(a)) Entradas de diario (anonimizadas)
Comunicacoes de serviço Interesse legitimo (Art. 6(1)(f)) Email, nome
Diagnóstico e estabilidade da app Interesse legitimo (Art. 6(1)(f)) Crash data, dados técnicos
Seguranca e prevencao de fraude Interesse legitimo (Art. 6(1)(f)) Técnicos, IP, user ID
Cumprimento de obrigacoes legais Obrigacao legal (Art. 6(1)(c)) Faturacao, identificação

4. Decisões Automatizadas e Perfis

A Malus Academy utiliza inteligencia artificial para fornecer insights personalizados no seu diario de estudo. Este processamento:

Os seus direitos: Pode desativar os insights de IA a qualquer momento nas Definições da sua conta. As decisões geradas pela IA são sempre sugestoes e nunca afetam automaticamente o seu acesso aos serviços. Nenhuma decisão exclusivamente automatizada e tomada que produza efeitos jurídicos sobre si.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Partilhamos os seus dados apenas com prestadores de serviços estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

5.1 Prestadores de Serviços

5.2 Transferencias Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados nos Estados Unidos. Estas transferências são protegidas através de:

5.3 Nunca Vendemos os Seus Dados

Não vendemos, alugamos, trocamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Retenção de Dados

Retemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas:

Tipo de Dados Período de Retenção
Dados de conta e perfil Ate ao pedido de eliminação + 30 dias
Dados de estudo (tarefas, diario, horários) Ate ao pedido de eliminação + 30 dias
Histórico de compras e faturacao 10 anos (obrigacao fiscal portuguesa)
Dados de diagnóstico e crash data 12 meses
Registos de seguranca (logs) 12 meses
Cookies de sessão Ate ao logout ou 7 dias

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversivel. Pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados a qualquer momento.

7. Privacidade de Menores

A Malus Academy destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais (educação e desenvolvimento profissional para adultos).

Esta política esta em conformidade com as exigências da COPPA, do RGPD (Art. 8), e das politicas de privacidade da Apple App Store e Google Play Store para aplicações com classificacao etaria 18+.

8. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.o 58/2019, tem os seguintes direitos:

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, pode:

Responderemos ao seu pedido no prazo maximo de 30 dias.

Eliminação de conta

Pode solicitar a eliminação total da sua conta e dados associados a qualquer momento. Após o pedido, os seus dados serão eliminados no prazo de 30 dias, exceto quando exista obrigacao legal de retenção.

9. Cookies

A aplicação móvel Malus Academy não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade.

No acesso via navegador web, utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma:

Não utilizamos cookies de análise, publicidade ou rastreamento de terceiros. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados:

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação aplicável.

12. Reclamacoes e Autoridade de Controlo

12.1 Livro de Reclamacoes

Nos termos do Decreto-Lei n.o 156/2005, pode apresentar a sua reclamacao através do Livro de Reclamacoes Eletrónico.

12.2 Autoridade de Controlo (RGPD)

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamacao junto da:

Comissao Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.o
1200-651 Lisboa, Portugal
www.cnpd.pt

13. Contactos

Para questoes sobre esta política ou sobre os seus dados pessoais: